Simples Nacional 2015 – Novas Categorias

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Simples Nacional 2015 – Novas Categorias 2018-03-20T16:11:16+00:00

1) Simples Nacional 2015 – Novas categorias poderão aderir ao regime tributário do Simples Nacional a partir de Janeiro de 2.015.

Em 07 de Agosto de 2.014 a Lei  Complementar nº 147 alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto  da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional.

2) Quais são as novas atividades que poderão aderir ao regime do Simples Nacional a partir de 2.015?

* Medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;

* Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;                               

* Advocacia (somente Sociedade de Advogados);

* Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

* Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros inclusive corretagem de imóveis e de seguros;

* Perícia, leilão e avaliação;

* Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

* Jornalismo e publicidade;

* Agenciamento, exceto de mão-de-obra;

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3) Quais serão os percentuais do Simples Nacional aplicados às novas categorias?

Advocacia – Para as atividades de advocacia será aplicada a Tabela do Anexo IV, cuja tributação de 4,5%  a 16,85% sobre o faturamento bruto.

Corretagem de Seguros e de Imóveis, Fisioterapia e Serviços de Transporte de Passageiros Intermunicipal e Interestadual – Para estas atividades será aplicada a Tabela do Anexo III, cuja a tributação varia de 6%  a  17,42% sobre o faturamento bruto.

Demais Atividades Abrangidas – Para as demais atividades, será aplicada a Tabela do Anexo VI , cuja a tributação varia de 16,93%  a  22,45% sobre o faturamento bruto.

Base Legal: Lei Complementar nº 147 de 2014 e Lei Complementar nº 123 de 2006/ alterações  Art. 18

4) Será que é vantajoso para a sua empresa optar pelo Simples Nacional?

Para saber se é vantajoso para a sua empresa optar pelo regime do Simples Nacional deve-se analisar alguns aspectos:

* No Lucro presumido a incidência é de  16,33% de impostos sobre o faturamento bruto para a maioria das atividades, este percentual pode ser reduzido para 13,33% para algumas atividades cujo o percentual do ISS é de 2% ao invés de 5%.

Então analisando exclusivamente o percentual sobre o faturamento, podemos concluir que NÃO é vantajoso para as novas categorias que foram enquadradas na tabela do anexo VI  aderirem ao Simples nacional, pois passariam de 16,33% para 16,93% podendo chegar em até 22,45% de impostos sobre o faturamento bruto.

No entanto, a análise é mais complexa, pois no Simples – Anexo VI está inclusa a CPP (Contribuição previdenciária patronal), esta contribuição é de 20% sobre a folha de pagamento de empregados, autônomos e pró-labore, então para empresas que não tem empregados, nem autônomos e que os sócios não tem retirada de pró-labore, o Lucro Presumido é mais vantajoso, porém para as empresas que têm valores ref. a folha de pagamento de salários e prólabore, a adesão ao Simples pode ser uma grande benefício, pois a CPP estaria inclusa no percentual do Simples.

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5) Adicional de IR – O Vilão do Lucro Presumido

Tem outro detalhe que precisa ser analisado, tem muitas empresas optantes pelo Lucro Presumido que pagam um adicional de IR de 3,20% sobre o valor de faturamento trimestral excedente a R$ 187.500,00, somando este adicional ao percentual de 16,33% o resultado pode ser superior aos percentuais da tabela do Anexo VI do Simples Nacional que varia de 16,93% até 22,45%.

6) O ideal é fazer um estudo tributário personalizado para a sua empresa

Em resumo, para ter certeza se a sua empresa terá vantagem na mudança para o Simples Nacional, é necessário efetuar um estudo tributário completo, englobando as informações sobre o faturamento, folha de pagamento e adicional de IR e com base nestas informações partir para a mudança!

Entre em contato conosco e solicite um orçamento! A Nossa equipe está pronta para atender a sua empresa.

7) Demais Informações sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional, é um regime tributário em que os impostos são agrupados em uma única guia de recolhimento, mas o Simples não é tão simples assim, a legislação é complexa e existem várias tabelas e alíquotas diferentes de acordo com a atividade de faturamento de cada empresa, neste artigo você vai conhecer como é feito o cálculo do Simples, quais são as atividades permitidas e não permitidas e quais são as tabelas de cada grupo de atividade.

Para efeitos de apuração e pagamento do Simples Nacional o contribuinte deverá considerar separadamente as seguintes receitas:

a) as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;

b) as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte;

c) as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis;

d) as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação;

e) as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 da LC 123/06.

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Conforme o artigo 18º, § 4.º, incisos I a V da LC 123/06 alterada pela LC 127/07 e 128/08, seguem as atividades inclusas em cada anexo do Simples Nacional, são V anexos no total:

Atividades enquadradas em cada anexo:

Anexo I (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo I):

Receita das atividades comerciais

Anexo II (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo II):

Receita das atividades industriais

Anexo III (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo III):

* Locação de bens móveis;

* creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;

* Agência terceirizada de correios;

* Agência de viagem e turismo;

* Centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;

* Agência lotérica;

* Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;

* Transporte municipal de passageiros;

* Escritórios de serviços contábeis, observado o disposto nos §§ 22-B e 22-C do artigo 18;

* Transportes interestadual e intermunicipal de cargas;

* Produção cultural e artística, produção cinematográfica e de artes cênicas;

* Fisioterapia, corretagem de seguros e de imóveis e serviços de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual ( a partir de 01/2015 de acordo com a Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014).

* Demais prestações de serviços não inclusas nos anexos IV, V e VI.

Anexo IV (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo IV):

* Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;e

* Serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

* Advocacia (a partir de 01/2015 através da Lei Complementar nº 147 de 2014)

Nota: Nessa hipótese não estará incluída no Simples Nacional a CPP (contribuição previdenciária patronal) prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis, em geral a contribuição previdenciária patronal é de 20% sobre a folha de pagamento + 5,8% ref. a outras entidades, devendo-se observar que existem atividades que foram inclusas na desoneração da folha de pagamento como é o caso da Construção Civil.

Anexo V (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo V):

* Cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;

* Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

* Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

* Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;

* Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

* Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;

* Empresas montadoras de estandes para feiras;

* Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

* Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

* Serviços de prótese em geral.

Anexo VI (veja tabela abaixo)  – A partir de 01/2015:

* Medicina, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;

* Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;

* Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

* Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

* Perícia, leilão e avaliação;

* Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

* Jornalismo e publicidade;

* Agenciamento, exceto de mão-de-obra;

 Tabela do Anexo VI

RECEITA BRUTA ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESALÍQUOTAS A SEREM APLICADASCOMPOSIÇÃO
De R$ 0,00 a R$ 180.000,0016,93%14,93%2,00%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,0017,72%14,93%2,79%
De R$ 360.000,01 a R$ 540.000,0018,43%14,93%3,50%
De R$ 540.000,01 a R$ 720.000,0018,77%14,93%3,84%
De R$ 720.000,01 a R$ 900.000,0019,04%15,17%3,87%
De R$ 900.000,01 a R$ 1.080.000,0019,94%15,71%4,23%
De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.260.000,0020,34%16,08%4,26%
De R$ 1.260.000,01 a R$ 1.440.000,0020,66%16,35%4,31%
De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.620.000,0021,17%16,56%4,61%
De R$ 1.620.000,01 a R$ 1.800.000,0021,38%16,73%4,65%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.980.000,0021,86%16,86%5,00%
De R$ 1.980.000,01 a R$ 2.160.000,0021,97%16,97%5,00%
De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.340.000,0022,06%17,06%5,00%
De R$ 2.340.000,01 a R$ 2.520.000,0022,14%17,14%5,00%
De R$ 2.520.000,01 a R$ 2.700.000,0022,21%17,21%5,00%
De R$ 2.700.000,01 a R$ 2.880.000,0022,21%17,21%5,00%
De R$ 2.880.000,01 a R$ 3.060.000,0022,32%17,32%5,00%
De R$ 3.060.000,01 a R$ 3.240.000,0022,37%17,37%5,00%
De R$ 3.240.000,01 a R$ 3.420.000,0022,41%17,41%5,00%
De R$ 3.420.000,01 a R$ 3.600.000,0022,45%17,45%5,00%

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Atividades Proibidas no Simples Nacional – Tabela Válida até 31/12/2014.

Existem várias atividades que são impeditivas para adesão ao Simples Nacional, em geral são atividades regulamentadas que exigem conhecimento específico, por exemplo advocacia, engenharia, medicina, representação comercial, intermediação de negócios, corretagem, consultoria, etc, consulte aqui as atividades impeditivas:

Anexos

Anexo I da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 – Códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010)

Subclasse CNAE 2.0

DENOMINAÇÃO

0910-6/00

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1111-9/01

FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR

1111-9/02

FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS

1112-7/00

FABRICAÇÃO DE VINHO

1113-5/01

FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE

1113-5/02

FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES

1122-4/01

FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES

1220-4/01

FABRICAÇÃO DE CIGARROS

1220-4/02

FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS

1220-4/03

FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS

2092-4/01

FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES

2550-1/01

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE

2550-1/02

FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES

2910-7/01

FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

3091-1/01

FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS

3511-5/01

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3511-5/02

ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO DA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3512-3/00

TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3513-1/00

COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA

3514-0/00

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3600-6/01

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

3701-1/00

GESTÃO DE REDES DE ESGOTO

3821-1/00

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS

3822-0/00

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS

3900-5/00

DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

4110-7/00

INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

4399-1/01

ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS

4512-9/01

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

4530-7/06

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4542-1/01

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

4611-7/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS

4612-5/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS

4613-3/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS

4614-1/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES

4615-0/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO

4616-8/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM

4617-6/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO

4618-4/01

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

4618-4/02

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES

4618-4/03

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

4618-4/99

OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4619-2/00

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO

4635-4/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

4635-4/99

COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4636-2/02

COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

4912-4/01

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL

4921-3/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃO METROPOLITANA

4922-1/01

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA

4922-1/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL

4929-9/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

4929-9/04

ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

4929-9/99

OUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

5011-4/02

TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM – PASSAGEIROS

5091-2/02

TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL

5222-2/00

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS

5231-1/01

ADMINISTRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA

5232-0/00

ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO

5240-1/01

OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM

5250-8/01

COMISSARIA DE DESPACHOS

5250-8/02

ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS

5250-8/03

AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO

5250-8/04

ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE CARGA

5250-8/05

OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL – OTM

5310-5/01

ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL

6022-5/02

ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS

6204-0/00

CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

6410-7/00

BANCO CENTRAL

6421-2/00

BANCOS COMERCIAIS

6422-1/00

BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

6423-9/00

CAIXAS ECONÔMICAS

6424-7/01

BANCOS COOPERATIVOS

6424-7/02

COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO

6424-7/03

COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO

6424-7/04

COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL

6431-0/00

BANCOS MÚLTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL

6432-8/00

BANCOS DE INVESTIMENTO

6433-6/00

BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

6434-4/00

AGÊNCIAS DE FOMENTO

6435-2/01

SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

6435-2/02

ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

6435-2/03

COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS

6436-1/00

SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – FINANCEIRAS

6437-9/00

SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR

6438-7/01

BANCOS DE CÂMBIO

6438-7/99

OUTRAS INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO NÃO-MONETÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6440-9/00

ARRENDAMENTO MERCANTIL

6450-6/00

SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO

6461-1/00

HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

6462-0/00

HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO-FINANCEIRAS

6463-8/00

OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS

6470-1/01

FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS

6470-1/02

FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIOS

6470-1/03

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS

6491-3/00

SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL – FACTORING

6492-1/00

SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS

6499-9/01

CLUBES DE INVESTIMENTO

6499-9/02

SOCIEDADES DE INVESTIMENTO

6499-9/03

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO

6499-9/04

CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORAÇÕES

6499-9/05

CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS OSCIP

6499-9/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6511-1/01

SEGUROS DE VIDA

6511-1/02

PLANOS DE AUXÍLIO-FUNERAL

6512-0/00

SEGUROS NÃO-VIDA

6520-1/00

SEGUROS-SAÚDE

6530-8/00

RESSEGUROS

6550-2/00

PLANOS DE SAÚDE

6541-3/00

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA

6542-1/00

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA

6611-8/01

BOLSA DE VALORES

6611-8/02

BOLSA DE MERCADORIAS

6611-8/03

BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS

6611-8/04

ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS DE BALCÃO ORGANIZADOS

6612-6/01

CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

6612-6/02

DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

6612-6/03

CORRETORAS DE CÂMBIO

6612-6/04

CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS

6612-6/05

AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS

6613-4/00

ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO

6619-3/01

SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA

6619-3/02

CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

6619-3/03

REPRESENTAÇÕES DE BANCOS ESTRANGEIROS

6619-3/04

CAIXAS ELETRÔNICOS

6619-3/05

OPERADORAS DE CARTÕES DE DÉBITO

6619-3/99

OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6621-5/01

PERITOS E AVALIADORES DE SEGUROS

6621-5/02

AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL

6622-3/00

CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE

6629-1/00

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6630-4/00

ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSÃO

6810-2/02

ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

6810-2/03

LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

6821-8/01

CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

6821-8/02

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS

6911-7/01

SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

6911-7/02

ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA

6911-7/03

AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

6912-5/00

CARTÓRIOS

6920-6/02

ATIVIDADES DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA

7020-4/00

ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECÍFICA

7111-1/00

SERVIÇOS DE ARQUITETURA

7112-0/00

SERVIÇOS DE ENGENHARIA

7119-7/01

SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODÉSIA

7119-7/02

ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLÓGICOS

7119-7/04

SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA RELACIONADOS À SEGURANÇA DO TRABALHO

7119-7/99

ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS À ENGENHARIA E ARQUITETURA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

7120-1/00

TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

7210-0/00

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS

7220-7/00

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

7311-4/00

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE

7319-0/01

CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES

7319-0/04

CONSULTORIA EM PUBLICIDADE

7320-3/00

PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA

7410-2/01

DESIGN

7490-1/01

SERVIÇOS DE TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E SIMILARES

7490-1/03

SERVIÇOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS

7490-1/04

ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS

7490-1/05

AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS

7490-1/99

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

7500-1/00

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

7740-3/00

GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS

7810-8/00

SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA

7820-5/00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA

7830-2/00

FORNECIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS

8030-7/00

ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR

8112-5/00

CONDOMÍNIOS PREDIAIS

8299-7/02

EMISSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES

8299-7/04

LEILOEIROS INDEPENDENTES

8299-7/05

SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO

8411-6/00

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL

8412-4/00

REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS

8413-2/00

REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

8421-3/00

RELAÇÕES EXTERIORES

8422-1/00

DEFESA

8423-0/00

JUSTIÇA

8424-8/00

SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

8425-6/00

DEFESA CIVIL

8430-2/00

SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATÓRIA

8531-7/00

EDUCAÇÃO SUPERIOR – GRADUAÇÃO

8532-5/00

EDUCAÇÃO SUPERIOR – GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

8533-3/00

EDUCAÇÃO SUPERIOR – PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

8542-2/00

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TECNOLÓGICO

8550-3/01

ADMINISTRAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES

8550-3/02

ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES

8610-1/01

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS

8610-1/02

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS

8621-6/01

UTI MÓVEL

8621-6/02

SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL

8630-5/01

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

8630-5/02

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

8630-5/03

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS

8630-5/04

ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

8630-5/06

SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA

8630-5/07

ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

8630-5/99

ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8640-2/03

SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA

8640-2/10

SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA

8640-2/11

SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA

8640-2/12

SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA

8640-2/13

SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA

8640-2/14

SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS

8640-2/99

ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8650-0/01

ATIVIDADES DE ENFERMAGEM

8650-0/02

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO

8650-0/03

ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE

8650-0/04

ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA

8650-0/05

ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL

8650-0/06

ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA

8650-0/07

ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL

8650-0/99

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8660-7/00

ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE

8690-9/01

ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA

8690-9/02

ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO

8690-9/03

ATIVIDADES DE ACUPUNTURA

8690-9/04

ATIVIDADES DE PODOLOGIA

8690-9/99

OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8711-5/01

CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

8711-5/03

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES

8711-5/04

CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS

8720-4/01

ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

8720-4/99

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8730-1/99

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8800-6/00

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

9002-7/01

ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES

9411-1/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS

9412-0/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS

9420-1/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

9430-8/00

ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS

9491-0/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

9492-8/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS

9493-6/00

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE

9499-5/00

ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

9900-8/00

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Anexo II da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 – Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010)

Subclasse CNAE 2.0

Denominação

0161-0/99

ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0162-8/01

SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICAL EM ANIMAIS

0230-6/00

ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL

0990-4/01

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO

0990-4/02

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS

0990-4/03

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

1122-4/03

FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

1122-4/99

FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

3520-4/02

DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

4635-4/03

COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4684-2/99

COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4912-4/02

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA

4912-4/03

TRANSPORTE METROVIÁRIO

4924-8/00

TRANSPORTE ESCOLAR

4950-7/00

TRENS TURÍSTICOS, TELEFÉRICOS E SIMILARES

5022-0/02

TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA

5099-8/01

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS

5099-8/99

OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

5111-1/00

TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR

5112-9/01

SERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM TRIPULAÇÃO

5112-9/99

OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR

5229-0/01

SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TÁXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA

5229-0/99

OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6201-5/00

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA

6202-3/00

DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS

6203-1/00

DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS

6209-1/00

SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

6311-9/00

TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET

6822-6/00

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

7490-1/02

ESCAFANDRIA E MERGULHO

7912-1/00

OPERADORES TURÍSTICOS

8299-7/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE