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Qual é o Anexo do Simples que a minha empresa deve usar?

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//Qual é o Anexo do Simples que a minha empresa deve usar?
Qual é o Anexo do Simples que a minha empresa deve usar? 2017-09-13T18:17:43+00:00

De acordo com o artigo 18 da Lei Complementar 123 de 2006, cada tabela do Simples se refere a uma ou a um grupo de atividades, veja abaixo:

  • Serviços – Tabela Anexo III

    • Locação de bens móveis;
    • Creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;
    • Agência terceirizada de correios;
    • Agência de viagem e turismo;
    • Centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
    • Agência lotérica;
    • Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
    • Transporte municipal de passageiros;
    • Escritórios de serviços contábeis, observado o disposto nos §§ 22-B e 22-C do artigo 18;
    • Transportes interestadual e intermunicipal de cargas;
    • Produção cultural e artística, produção cinematográfica e de artes cênicas;
    • Fisioterapia, corretagem de seguros e de imóveis e serviços de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual ( a partir de 01/2015 de acordo com a Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014);
    • Demais prestações de serviços não inclusas nos anexos IV, V e VI.
  • Serviços – Tabela Anexo IV

    • Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
    • Serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
    • Advocacia (a partir de 01/2015 através da Lei Complementar nº 147 de 2014).
  • Serviços – Tabela Anexo V

    • Cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;
    • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
    • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
    • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
    • Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
    • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
    • Empresas montadoras de estandes para feiras;
    • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
    • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
    • Serviços de prótese em geral.
  • Serviços – Tabela Anexo VI

    • Medicina, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;
    • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
    • Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
    • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
    • Perícia, leilão e avaliação;
    • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
    • Jornalismo e publicidade;
    • Agenciamento, exceto de mão-de-obra.